Contrato e outras avenças PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

1. ÍNTEGRA DO CONTRATO

1.1. Os termos abaixo se aplicam aos serviços oferecidos pelo Portal Conveniência$Online as empresas comprados e fornecedoras de produtos e/ou serviços.

2. SERVIÇOS

2.1. Durante o prazo deste contrato, o PORTAL fornecerá ao USUÁRIO, acesso a vários serviços descritos nas respectivas páginas do PORTAL.

2.2. Para o uso dos serviços colocados à disposição pelo PORTAL, no que se refere ao cadastro, cada USUÁRIO deverá:
  • Usuário Participante : O cadastro será necessário, pois permitirá a negociação de produtos e serviços pelo PORTAL.

NOTA: Ao se cadastrar o Usuário concorda e autoriza, automaticamente, ao PORTAL a publicação de seu material ou artigos enviados ao site, isentando o PORTAL de  quaisquer danos provenientes de tais artigos/material que eventualmente venham causar em quaisquer pessoas, sejam elas físicas e/ou jurídicas. Reconhece esse usuário que, isentará o PORTAL de quaisquer processos judiciais que venham futuramente a ser acionados em face desta, oriundos desses artigos e/ou materiais, assumindo como único e exclusivamente o pólo passivo do eventual processo. Reconhece ainda o usuário que a relação deste com o PORTAL em momento algum poderão vir a ensejar qualquer vínculo trabalhista entre o usuário e o PORTAL.  

2.3. O USUÁRIO poderá divulgar banners publicitários nos serviços do PORTAL. Não obstante, fica acordado entre as partes que são permitidas ao PORTAL, a seu exclusivo critério, proceder à inserção de banners em quaisquer página de serviços utilizadas pelo USUÁRIO, independentemente da autorização do USUÁRIO neste sentido.

2.4. O PORTAL envidará os melhores esforços para assegurar que o USUÁRIO usufrua dos serviços com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo PORTAL são limitadas, conforme disposto na cláusula 6 abaixo. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e conseqüentemente aos serviços do PORTAL, em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.

2.5. O PORTAL se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer conteúdo incluído pelo USUÁRIO em qualquer dos serviços do PORTAL que possa ser interpretado contrário às regras de conteúdo do PORTAL ou às normas legais em vigor.

2.6. O PORTAL não controla o conteúdo incluído pelo USUÁRIO em qualquer dos serviços do PORTAL e não se responsabiliza por informações encontradas nestes;

2.6.1. O PORTAL não se responsabiliza pelas opiniões e comentários realizados por qualquer dos USUÁRIOS (Usuário Participante ou Colaborador). O conteúdo inserido em qualquer das páginas de serviços em uso pelo USUÁRIO é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do USUÁRIO cadastrado.

2.7. Os USUÁRIOS não devem publicar material protegido por direitos autorais nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não devem também publicar fotos sem autorização dos fotografados.

2.7.1. O PORTAL se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

2.8. Ainda que atualmente nenhuma taxa seja cobrada pelo PORTAL para os compradores em razão da prestação dos serviços mencionados neste Contrato, o USUÁRIO reconhece que alguns serviços poderão passar a ser cobrados pelo PORTAL, cabendo, neste caso, ao PORTAL notificar o USUÁRIO acerca do valor e da forma de pagamento da referida taxa de utilização de tais serviços.

2.9. Não serão aceitos e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo a utilização de qualquer dos serviços do PORTAL pelo USUÁRIO, no qual conste quaisquer referências no todo ou em parte a expressão PORTAL CONVENIENCIA$ONLINE,  e/ou marcas notórias e/ou marcas devidamente registradas e de propriedade comprovada do PORTAL e ainda de terceiros, independentemente desta última representar as iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

2.10. Se por mais de uma vez forem descumpridas quaisquer das regras expostas ou for verificado o exercício de ilegalidades, a conta de serviços do USUÁRIO será cancelada e o acesso aos serviços do PORTAL a este USUÁRIO será suspenso.

2.11. O PORTAL também se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas sob uso do USUÁRIO em qualquer meio, a qualquer momento.

3. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

3.1. Todo USUÁRIO (Participante ou Colaborador) que deseje utilizar qualquer serviço personalizado do PORTAL deverá possuir (i) conta de e-mail válida em qualquer provedor e (ii) uma senha, que será criada pelo USUÁRIO durante o seu processo de cadastro, junto a PORTAL. O visitante é inteiramente responsável pela confidencialidade do seu cadastro e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro.

3.2. Na hipótese do USUÁRIO se cadastrar para utilizar mais de um serviço eventualmente disponibilizado no Portal, será conferido ao mesmo tão somente uma identificação e uma senha aplicável a todos os serviços por ele cadastrados.

3.3. O USUÁRIO poderá alterar a sua senha a qualquer momento. A alteração da senha cadastrada pelo USUÁRIO implicará na utilização da nova senha para todos os serviços nos quais o USUÁRIO tenha se registrado.

3.4. O USUÁRIO concorda (i) em notificar imediatamente o PORTAL sobre qualquer uso não autorizado de sua identificação ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento e (ii) em não deixar seu cadastro aberto ou ativo em seu computador ao final de cada sessão, no entanto, reconhece desde já que em momento algum a PORTAL poderá vir a ser responsabilizada pelo acesso ao cadastro do Usuário, independentemente de quem o fez.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. Faz parte da política do PORTAL respeitar a privacidade de seus assinantes e visitantes. O PORTAL não irá, portanto, divulgar as informações relativas a um USUÁRIO a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente (cláusula 9 abaixo) ou a menos que seja obrigado a fazê-lo por questões legais.

4.2. No tocante ao conteúdo inserido pelo USUÁRIO nos serviços objeto do presente contrato, a PORTAL os considera de única e exclusiva responsabilidade de cada USUÁRIO. Assim sendo, o PORTAL não irá monitorar, editar, acessar, revisar ou divulgar informações sobre qualquer conteúdo. No entanto, o USUÁRIO expressamente concorda que o PORTAL poderá fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigado, mas não se limitando a:

  • cumprir disposição legal;

  • cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;

  • fazer cumprir os termos, regras, e o presente contrato de utilização do serviço;

  • responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; ou

  • proteger o interesse do PORTAL ou de terceiros.

4.3. O USUÁRIO reconhece e aceita as cláusulas acima e autoriza o acesso ao diretório e conteúdo dos serviços do PORTAL utilizados pelo USUÁRIO, se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.

4.4. O USUÁRIO reconhece e concorda que o PORTAL não endossa o conteúdo divulgado pelos mesmos nos serviços do PORTAL e de qualquer outro conteúdo de assinantes e visitantes no PORTAL e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

5. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Como condição para se registrar e usufruir dos serviços acima mencionados, o USUÁRIO declara:

  • ser pessoa jurídica e/ou nomeada pelos seus representantes legais;

  • que não utilizará tais serviços para fins ilegais;

  • não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;

  • não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

  • não se fazer passar por terceiros;

  • não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos a terceiros;

  • não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

  • cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;

  • não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

  • ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços da PORTAL;

  • não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;

  • cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;

  • ser sua responsabilidade providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, computador e modem;

  • estar ciente de que terá a utilização dos serviços cancelada caso o PORTAL tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o USUÁRIO violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.

  • observar, seguir e submeter-se integralmente às regras específicas de uso dos serviços do PORTAL, quando existentes, as quais estarão disponíveis na página inicial de cada serviço.

5.2. Se a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato o PORTAL identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO não são corretos ou que não pertencem a ele, o cadastro será cancelado automaticamente.

5.3. O uso de quaisquer dos serviços aqui descritos em condições contrárias ao aqui disposto implicará no direito do PORTAL cancelar não só o serviço que foi utilizado indevidamente, como também (i) cancelar quaisquer outros serviços que sejam utilizados pelo USUÁRIO através do PORTAL, (ii) excluir a parte do conteúdo que o PORTAL entenda contrário às disposições deste instrumento, e/ou (iii) cancelar automaticamente o cadastro e senha do USUÁRIO para utilização dos serviços oferecidos pela PORTAL, ressalvado ainda o direito do PORTAL em pleitear indenização do USUÁRIO, conforme previsto na cláusula 7 abaixo.

5.4. É expressamente proibido na utilização dos serviços do PORTAL:

  • Engajar-se em atividade comercial, o que inclui: oferecer qualquer tipo de produto para venda; procurar anunciantes e patrocinadores; de qualquer tipo;

  • Colocar material pornográfico, grosseiro, racista ou ofensivo;

  • Colocar informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

  • Colocar material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (segundo o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime "fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente". A pena varia de um a quatro anos de prisão.);

  • Colocar páginas criptografadas ou protegidas por senhas;

  • Colocar material calunioso (que atribua falsamente a alguém fato definido como crime);

  • Colocar informação relativa à pirataria de software;

  • Colocar material protegido por copyright. É crime violar direitos autorais. Não inserir fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não inserir fotos sem autorização dos fotografados. Não distribua arquivos de som sem autorização de pessoas ou empresas responsáveis. Não distribua programas piratas;

  • Colocar afirmações injuriosas (que ofendam a dignidade ou o decoro de alguém) ou difamatórias (que imputem a alguém fato ofensivo à sua reputação);

  • Colocar conteúdo confidencial ou embargado por contrato;

  • Colocar conteúdo que moleste ou perturbe terceiros;

  • Ter vários endereços em cada um dos serviços do PORTAL, dentro da mesma categoria ou do mesmo tema;

  • Fazer-se passar por pessoa, empresa ou instituição;

  • Coletar ou divulgar dados pessoais dos usuários dos serviços do PORTAL ou de terceiros, sejam eles assinantes ou não;

  • Colocar páginas ocultas ou imagens ocultas (não acessíveis através de nenhum link em outra página acessível);

  • Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, comunidades online, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não;

  • Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing);

  • Usar a rede ou sistemas para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação ou executar qualquer tipo de ataque.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE

6.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas aos internautas através dos serviços do PORTAL, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo PORTAL ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

7. GARANTIA LIMITADA

7.1. A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do USUÁRIO. Uma parte dos serviços são fornecidos gratuitamente, e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, etc. Tendo isso em consideração, o PORTAL empregará seus melhores esforços para assegurar que todos os serviços funcionem da melhor forma possível. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o PORTAL não pode garantir que os serviços irão funcionar corretamente, podendo inclusive ocorrer extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados de informações pessoais armazenadas no PORTAL.  

7.2. O PORTAL não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos seus serviços, sejam expressas ou implícitas.

7.3. O PORTAL não garante que os serviços serão adequados às necessidades do USUÁRIO ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.

7.4. O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador.

7.5. O PORTAL não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços do PORTAL serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

7.6. O PORTAL não é e nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do USUÁRIO à Internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à Internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços ou licenças de software acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços e/ou das licenças com a configuração técnica do computador do USUÁRIO, (iv) pela desobediência, por parte do USUÁRIO, das regras e condições de uso estabelecidas por cada um dos provedores de acesso aos quais o USUÁRIO tente se conectar, (v) por quaisquer danos sofridos pelo USUÁRIO em razão da incorreta utilização dos serviços ou incorreta instalação de eventual software fornecido pelo PORTAL, (vi) pela funcionalidade ou por qualquer vício ou defeito de software fornecido pelo PORTAL, (vii) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do USUÁRIO durante a conexão de seu computador à Internet através de terceiros, independentemente.

8. INDENIZAÇÃO

8.1. O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar o PORTAL, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pelo PORTAL com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou cadastro do USUÁRIO e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

9. USO DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO

9.1. Exceto pelas informações obtidas pelo PORTAL através do monitoramento mencionado na cláusula 4 acima, que somente poderão ser utilizadas ou divulgadas nos termos mencionados em referido dispositivo, o USUÁRIO expressamente autoriza o PORTAL, ou alguém por ele indicado, a revelar as informações de registro e as informações sobre utilização dos serviços do PORTAL, para fins comerciais, inclusive de marketing.

9.2. O USUÁRIO concorda expressamente que o PORTAL não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ele reveladas conforme expressamente autorizado, pelo que o USUÁRIO expressamente isenta o PORTAL de toda e qualquer responsabilidade, incluindo mas não se limitando ao conteúdo que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters"). 10. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS TERMOS DOS SERVIÇOS

10.1. O PORTAL poderá eventualmente modificar os termos dos serviços aqui especificados a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia. O USUÁRIO deverá verificar permanentemente os termos dos serviços disponíveis em http://www.convenienciasonline.com.br e poderá a qualquer momento rescindir o presente contrato sem aviso prévio.

10.2. O PORTAL reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. USUÁRIO e PORTAL concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

11.2. Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços" , "cadastro" e identificação são utilizadas apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.  

11.3. O USUÁRIO declara expressamente, ao se cadastrar, que leu e que está de acordo com as Normas de Segurança e Privacidade do PORTAL.

12. RESCISÃO

12.1. No caso dos serviços do PORTAL que não necessitam qualquer tipo de senha do USUÁRIO, para rescindir esse Contrato a qualquer tempo, basta que o USUÁRIO deixe de utilizar o PORTAL e seus serviços.

12.2. O PORTAL irá considerar como USUÁRIO inativo qualquer USUÁRIO que fique 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar quaisquer um dos serviços da PORTAL . O PORTAL reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar o cadastro de USUÁRIOS inativos.  O usuário Fornecedor deverá honrar com o pagamento de seu valor de taxa de serviços para que os mesmos fiquem isentos de ocorrências judiciais.

12.2.1. O USUÁRIO fica ciente e aceita que o simples acesso ao  PORTAL não implica o uso de quaisquer dos serviços oferecidos pelo site . Para que um serviço seja utilizado é necessário que o usuário possua e forneça um e-mail válido, crie uma respectiva senha e realize corretamente o cadastro de Usuário no PORTAL. Portanto, um cadastro será considerado inativo se ficar 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos sem que o USUÁRIO acesse os serviços do PORTAL.

13. IDIOMA

13.1. É vontade expressa das partes que o presente instrumento, assim como todos os documentos relacionados ao mesmo sejam redigidos em português.

14. NOTIFICAÇÃO  

14.1. Todas as notificações a quaisquer das partes deverão ser feitas por escrito, via e-mail, e (ii) se para o USUÁRIO, ao endereço por ele especificado quando de seu cadastro junto ao PORTAL. Quando realizadas através de e-mail deverão ser encaminhadas (i) se para o PORTAL ao endereço eletrônico: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , e (ii) se para o USUÁRIO, ao seu endereço de e-mail no PORTAL. O PORTAL poderá divulgar notificações ou mensagens através de seus serviços para informar o USUÁRIO de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.

15. CONEXÕES ("LINKS")

15.1. Os serviços oferecidos pelo PORTAL poderão disponibilizar aos USUÁRIOS "links" para outros endereços ou recursos na Internet. O PORTAL não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O USUÁRIO concorda que o PORTAL não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo USUÁRIO em tais conteúdos, produtos ou serviços.  

 

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